Notícias do TJSC | Direito 2

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Latest Articles in this Channel:

01/17/12--04:49: Perícia é que apontará valor do seguro obrigatório em acidente de trânsito (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da comarca de Orleans em processo que envolveu o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) em acidente de trânsito.


01/17/12--05:32: Indenização para motociclista que se acidentou em lombada mal sinalizada (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Içara que condenou aquele município ao pagamento de R$ 6,1 mil em benefício do motociclista Júlio Jefferson Maciel, devido a um acidente de trânsito.


01/17/12--11:15: TJ confirma condenação do uso "malicioso" de cheques pós-datados (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Itapema, que julgou improcedente a ação indenizatória proposta por Christiano Rinhel Macedo e Wilson Nilo Macedo contra Beiramar Distribuidora de Bebidas Ltda.


01/17/12--11:19: Des. Trindade instala duas novas varas na comarca de Joinville nesta quinta (chan 2520835)

O Tribunal de Justiça instala nesta quinta-feira (19/1), na comarca de Joinville, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais e a 7ª Vara Cível.


01/17/12--11:24: Retenção de valores alheios para quitar débito de terceiro resulta em danos (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Canoinhas, que condenou Cereagro S/A ao pagamento de R$ 8,4 mil em benefício do agricultor Zeno Drosdeck. Ele comercializou cerca de 400 sacas de soja com a empresa, no valor total de R$ 10 mil.


01/18/12--10:55: Promoção de novos desembargadores voltará a ser apreciada em fevereiro (chan 2520835)

O Tribunal Pleno do TJ, em sua primeira sessão do ano, na manhã desta quarta-feira (18/1), voltou a debruçar-se sobre o processo que envolve a promoção para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador João Eduardo Souza Varella, ocorrida no ano passado.


01/18/12--10:57: Dois magistrados assumem cargos de juiz especial na comarca da Capital (chan 2520835)

Os juízes Andréa Cristina Rodrigues Studer e Marco Aurélio Ghisi Machado, atualmente lotados nas comarcas de Joinville e Blumenau, respectivamente, tiveram seus pedidos de remoção aprovados pelo Tribunal Pleno do TJ na manhã desta quarta-feira (18/1).


01/18/12--10:59: Movimentação no 1º grau: cinco promoções, seis remoções e uma permuta (chan 2520835)

O Pleno do TJ aprovou em sua primeira sessão do ano a promoção dos seguintes magistrados: Gustavo Santos Mottola (2ª Vara Cível de Araranguá), Ederson Tortelli (2ª Vara Cível de Concórdia), Marlon Negri (2ª Vara da comarca de São Joaquim), Guilherme Mattei Borsoi (3ª Vara...


01/18/12--11:09: Posse em fevereiro altera composição de câmaras do Tribunal de Justiça (chan 2520835)

Com a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça marcada para o próximo dia 1º de fevereiro, os atuais mandatários aproveitaram a primeira sessão administrativa do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (18/1), para formular seus pedidos de opção com vistas no...


01/18/12--11:11: 5 comarcas catarinenses vão estar sob nova direção após aprovação do Pleno (chan 2520835)

Cinco comarcas catarinenses vão passar a contar com novos diretores de foro.


01/18/12--11:13: Motorista acusado de atropelar e matar ciclista em Jurerê enfrentará júri (chan 2520835)

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença de pronúncia - que determina o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri - no caso dos crimes de homicídio, nas formas consumada e tentada, havidos no trânsito em Jurerê Internacional, no ano de 2008, cujo...


01/19/12--02:41: Sem motivação, recusa de defesa em decisão administrativa anula multa (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Campo Erê e anulou decisão administrativa da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), bem como a multa aplicada a Rui Arlindo Bauermann - ME pela exposição de agrotóxicos...


01/19/12--03:26: Câmara Municipal condenada por não pagar taxas condominiais de três imóveis (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Piçarras, que condenou a Câmara de Vereadores local ao pagamento de R$ 4,6 mil, relativo a despesas de condomínio não quitadas de três salas comerciais, locadas de março de 1997 a junho de 2000.


01/19/12--03:34: Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou decisão da 2ª Vara de Guaramirim, em ação que Jani Noêmia Franke Schumann moveu contra o município. A técnica em enfermagem acumulava dois cargos, um na Secretaria de Saúde de Guaramirim e outro no Hospital Municipal Santo Antônio.


01/19/12--07:11: Justiça Presente: Atlético de Ibirama e Criciúma abrem o Catarinense 2012 (chan 2520835)

O Justiça Presente volta aos estádios neste final de semana, para acompanhar o início do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional de 2012.


01/19/12--07:13: Confira as equipes do JP para os demais jogos no final de semana 2 (chan 2520835)

Dia 21/1 *Figueirense x Marcílio Dias, no Estádio Orlando Scarpelli, na Capital, às 19h30min.


01/19/12--11:17: Comarca da maior cidade do Estado registra crescimento de 33% em 2 anos (chan 2520835)

A comarca de Joinville comemorou nesta manhã (19/1) mais um incremento de sua estrutura, com a instalação de duas novas varas.


01/19/12--11:19: Diretor do Foro de Joinville, juiz Davidson diz que hora é de agradecimento (chan 2520835)

O juiz Davidson Jahn Mello, diretor do Foro da comarca de Joinville, fez um discurso em que pontuou os principais avanços da unidade jurisdicional nos últimos anos. "Existem momentos propícios para criticar, cobrar e pedir. Este momento, agora, é para agradecer", antecipou-se, ao iniciar sua fala.


01/20/12--03:30: Nota de falecimento: juiz aposentado Erwin Rubi Peressoni Teixeira (chan 2520835)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina comunica, com pesar, o falecimento, do juiz aposentado Erwin Rubi Peressoni Teixeira, ocorrido ontem, dia 19/1, em Laguna, região sul do estado.


01/20/12--03:32: Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena (chan 2520835)

Tríplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do TJ atendeu ao pleito da Promotoria de Justiça de Concórdia, e condenou Paulo César Lazzari, também, pelo crime de porte de arma de fogo e respectiva munição.


01/20/12--03:47: Agricultor que inicia queimada tem obrigação de indenizar vizinho atingido (chan 2520835)

A destruição de 9,9 hectares de pínus reflorestado na propriedade de Luciano Oleskovicks custará R$ 25,2 mil a Bernardo Kaminski.


01/20/12--04:45: Detran-PR condenado por viatura que invadiu pista e colidiu com outro carro (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Lages, que condenou o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4,1 mil, em favor de José Ademar Waltrick.


01/20/12--04:46: Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da 2ª Vara Cível de Curitibanos, que garantiu a Gentil Ribeiro Filho o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%.


01/20/12--09:09: Conselho Nacional de Justiça visita Vara de Execuções Penais da Capital (chan 2520835)

A juíza Soraya Brasileiro Teixeira, com atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitou nesta manhã (20/1) a Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca da Capital.


01/20/12--09:14: Casal pagará dano moral a servidora de rodoviária por injúria racista (chan 2520835)

O casal Alex Sandro e Meri Cristina Afonso terão que indenizar Rosemarie de Oliveira em R$ 2 mil, por injúria e xingamentos racistas, ocorridos no final de 2005, quando a autora atuava como servidora na Rodoviária de Porto União.


01/23/12--09:40: Juiz, convencido de que prova é protelatória e inócua, pode rejeitá-la (chan 2520835)

A 4ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Roberto Lucas Pacheco, manteve a sentença da comarca de Jaguaruna que condenou André Joaquim Medeiros pela prática de um assalto contra uma empresa daquela região, oportunidade em que foram levados R$ 33...


01/23/12--10:30: Vereadora extrapola e causa dano moral a servidora no Alto Vale do Itajaí (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Trombudo Central e determinou que a vereadora Telícia Brandl Alves indenize Luana Aparecida Goedert Hasse em R$ 5 mil, por danos morais.


01/23/12--12:33: Justiça Presente entra em ação já na primeira rodada do Catarinense 2012 (chan 2520835)

No último sábado (21/1), a equipe do Justiça Presente (JP) participou da primeira rodada do Campeonato Catarinense 2012, no jogo entre Figueirense e Marcílio Dias, no estádio Orlando Scarpelli. Durante a partida foi registrada apenas uma ocorrência.


01/24/12--04:32: JP registra recorde de confusão em partida entre Chapecoense e Avaí (chan 2520835)

O programa Justiça Presente registrou na primeira rodada do Campeonato Catarinense, na cidade de Chapecó, na tarde do último domingo (22/01), a partida mais convulsionada de toda a sua história de atuação em praças esportivas do Estado.


01/24/12--08:38: Justiça Presente em todos os jogos desta quarta-feira pelo Catarinão 2012 (chan 2520835)

O Justiça Presente volta aos estádios nesta quarta-feira (25/01), para acompanhar quatro jogos da 2ª rodada do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional - edição 2012.


01/24/12--08:55: TJ mantém condenação de homem que assaltou lotérica em plena luz do dia (chan 2520835)

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve a decisão da comarca de Capivari de Baixo que condenou Denver Donato Pedro por assalto praticado com violência contra uma agência lotérica naquela cidade, em julho de 2010.


01/24/12--11:14: TJ instala 2ª Vara na comarca de Trombudo Central nesta quinta-feira 26/01 (chan 2520835)

A 2ª Vara da comarca de Trombudo Central será instalada na próxima quinta-feira (26/01), às 14 horas, em solenidade com a presença confirmada do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos. A nova unidade inicia com 4,5 mil processos, redistribuídos da 1ª Vara.


01/25/12--10:02: Vara da Fazenda de São José registra 24 mil manifestações judiciais em 2011 (chan 2520835)

O juiz Paulo Roberto Froes Toniazzo, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José, divulgou nesta quarta-feira (25/01) um balanço das atividades desenvolvidas naquela unidade ao longo de 2011. Nesse período, foram prolatadas 3. 363 sentenças, 7. 118 decisões interlocutórias e 13.


01/25/12--10:06: Clínica médica pagará por dano moral e material a paciente que caiu da maca (chan 2520835)

A Clínica Santa Helena, de Florianópolis, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 15 mil, em benefício da paciente Clarissa Stasinski, que dera entrada naquele estabelecimento de saúde para realizar uma curetagem uterina, mas saiu...


01/25/12--10:15: Município é condenado por acidente em estrada inadequada para o tráfego (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Joaçaba, que condenou o município de Luzerna ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, no valor de R$ 12,4 mil, em favor de Valdomiro Stil.


01/25/12--10:18: TJ confirma pena a foragido que recebeu PM com tiro em bairro de Chapecó (chan 2520835)

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve a decisão da comarca de Chapecó que condenou José Luiz do Nascimento à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de disparo de arma de fogo.


01/25/12--10:50: Queda em buraco gigante faz município indenizar motociclista acidentado (chan 2520835)

A queda do motociclista Fernando Luiz Pereira Tavares em via pública custará ao município de Tubarão o valor de R$ 4,4 mil, por danos morais e materiais. Fernando acidentou-se em dezembro de 2006, ao cair num buraco de dois metros de largura por dois metros de profundidade, escondido sob vegetação.


01/25/12--11:37: Homem que matou companheira por ciúmes recebe pena de 38 anos de prisão (chan 2520835)

O Tribunal do Júri da comarca de Camboriú, em sessão realizada nesta quarta-feira (25/1), sob a presidência da juíza Camila Coelho, condenou Rodrigo Mello dos Santos à pena de 38 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, praticados...


01/26/12--04:43: Não há dano para paciente que consegue tratamento após recusa de convênio (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente decisão da 1ª Vara Cível da comarca da Capital, que determinara à cooperativa Unimed a realização de procedimento médico em benefício de paciente vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais.


01/26/12--05:23: Empresa que realizou concurso posteriormente anulado indenizará aprovada (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve decisão da comarca de Coronel Freitas que condenou a empresa Public Consult ao pagamento de R$ 8 mil em favor da enfermeira Maristela Baldiserra, a título de indenização por danos morais.


01/26/12--05:29: Dentista absolvido de indenizar paralisia de língua após cirurgia de siso (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos ajuizado por Melissa Bittencourt de Aguiar contra o cirurgião-dentista Roberto Ceriotti.


01/26/12--10:59: Presidente do TJ instala 2ª Vara da comarca de Trombudo Central 1 (chan 2520835)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, comandou no início da tarde desta quinta-feira (26/01) a solenidade de instalação da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí.


01/26/12--11:20: Meta de priorizar ampliação do serviço de 1º Grau próxima de ser cumprida 2 (chan 2520835)

Com a instalação desta quinta-feira, a atual gestão do TJ atinge a marca de 47 novas unidades implantadas desde 1º de fevereiro de 2010.


01/26/12--11:31: Servidor do Tribunal lança 5ª edição de livro sobre Execução Penal (chan 2520835)

O assessor especial da Diretoria-Geral Judiciária Antônio Julião da Silva terá a 5ª edição de seu livro "Prática da Execução Penal - Lei 7. 210, de 11 de julho de 1984" lançada pela editora Juruá Ltda. A 5ª edição foi atualizada com as alterações introduzidas pelas Leis n. 12.


01/27/12--04:35: "Juridiquês" em documento minimiza prejuízo de comprador de moto Kawasaki (chan 2520835)

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação e Exportação de Veículos Ltda. a ressarcir R$ 9,5 mil a Joe Joaquim Waltrick Júnior. O autor comprou uma motocicleta usada Kawasaki, modelo ZX6, ano 1992 na loja.


01/27/12--05:33: Corregedoria disponibiliza no site nova versão do Manual do Contador (chan 2520835)

A Comissão Permanente de Atualização/Revisão do Manual de Orientação e Procedimentos para as Contadorias Judiciais do Estado de Santa Catarina, instituída pela Portaria CGJ 52/2011, informa que se encontra disponibilizada na página da Corregedoria-Geral da Justiça (www. tjsc. jus.


01/27/12--10:08: Câmara Civil Especial começa 2012 com grande número de julgamentos (chan 2520835)

A Câmara Civil Especial do TJ, responsável pelo julgamento de agravos regimentais, agravos em agravo de instrumento e embargos de declaração dos respectivos recursos, continuou com os trabalhos durante o mês de janeiro e julgou, somente na tarde de ontem (26/1), 99 processos.


01/27/12--10:10: Na vigência do contrato, 75 ton. de lixo hospitalar eram coletadas ao mês 2 (chan 2520835)

O desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, considerou a sentença do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli muito bem-lançada, e dela se valeu para confirmar o pleito da Comcap.


01/27/12--10:10: Estado condenado a pagar Comcap por atraso de 4 anos na conta do lixo 1 (chan 2520835)

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que condenou o Estado ao pagamento de valores devidos e atrasados em favor da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap).


01/27/12--11:23: TJ promove reestruturação na área da execução penal na Grande Florianópolis (chan 2520835)

A política de execução penal na Grande Florianópolis vai receber um choque de gestão.